TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Este site (“Site”) é de propriedade e operado pela ESRI Educação Superior LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 41.458.764/0001-02.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização do Site do ConCOMEX, que permite a seus usuários assistirem a palestras e obterem informações sobre e se inscreverem no ConCOMEX (“Você” ou “Usuário”). Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do Site por Você.

AO UTILIZAR O SITE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NO SITE, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SITE.

Para acessar o Site, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade do ConCOMEX, disponível aqui. Também integram estes Termos de Uso o Regulamento disponíveis na página da ESRI e Termos Complementares. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE E DOS TERMOS COMPLEMENTARES.

1. O QUE O SITE OFERECE?

1.1. Funcionalidades. O Site permite que Você (i) visualize a programação completa e tenha acesso a links de palestras online; (ii) se inscreva em newsletters produzidas pelo ConCOMEX e parceiros; (iii) tenha acesso aos Cursos da ESRI;

1.2. Uso Pessoal. O acesso ao Site e a utilização dos Serviços disponibilizados destinam-se ao uso pessoal do Usuário, não sendo autorizados o seu acesso e a sua utilização para fins comerciais;

2. CADASTRO E LOGIN

2.1. Para realizar o cadastro, quando necessário, Você deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento de dados nos campos solicitados pelo ConCOMEX como nome, foto, e-mail, nome da empresa, idade, naturalidade, país, senha, em conformidade com a Política de Privacidade. Você se compromete a manter seus dados sempre atualizados. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.2. A partir do cadastro, Você será titular de uma conta pessoal e intransferível, mediante o login criado ou através do email informado.. Você será inteiramente responsável por todas as atividades da sua conta, o que inclui mas não se limita a qualquer compartilhamento, transmissão, publicação de texto, arquivos, links, fotografias, vídeo, som, música ou outras informações ou materiais.

2.3. O seu cadastro no Site será automaticamente cancelado, e seu acesso ao Site será bloqueado, caso o ConCOMEX identifique ou tenha razões para suspeitar que seu cadastro foi criado a partir de informações falsas e/ou que a(s) atividade(s) da sua conta implica(m) em quaisquer das ações abaixo:

a. Assediar, ameaçar, constranger ou causar desconforto ou constrangimento a qualquer outro usuário dos Serviços ou a qualquer outra pessoa física ou jurídica;

b. Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o ConCOMEX considere, a seu critério exclusivo, disruptivo, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, vexatório, difamatório, vulgar, obsceno, odioso ou com motivação racial ou étnica ou que seja de outro modo repreensível;

c. Em qualquer Serviço, fazer-se passar por qualquer outra pessoa, incluindo-se, sem limitação, diretor ou representante do ConCOMEX;

d. Publicar ou transmitir qualquer propaganda, materiais promocionais não autorizados ou fazer qualquer outro uso dos Serviços que não aqueles permitidos por estes Termos de Uso;

e. Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei municipal, estadual, federal ou internacional aplicável, incluindo-se, sem limitação, quaisquer regulamentos que tenham força de lei, durante o uso ou acesso a quaisquer Serviços;

f. Infringir quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando direitos de propriedade intelectual ou semelhantes.

2.4. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que o ConCOMEX entre em contato com Você. O ConCOMEX não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber notificações enviadas pelo ConCOMEX a um endereço não atualizado por Você.

3. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DO ACESSO AO SITE

3.1. Bloqueio. O ConCOMEX poderá bloquear seu acesso ao Site nas hipóteses previstas na cláusula 2.3 destes Termos de Uso. Nestes casos, ao tentar acessar o seu login, ele não estará mais disponível. Na hipótese do seu acesso ao Site ser bloqueado, Você deverá entrar em contato com o ConCOMEX para regularizar a sua situação. O ConCOMEX não se responsabiliza nem terá o dever de indenizar o Usuário pelo bloqueio do seu acesso ao Site.

3.2. Cancelamento. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro no Site a qualquer momento, mediante solicitação em nossa central de atendimento através do e-mail [email protected]. O ConCOMEX reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização do Site, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados.

4. SERVIÇOS

4.1. Palestras. O Usuário poderá visualizar a programação completa de palestras online mediante acesso ao campo “Programação” do Site.

4.1.1. A lista de palestras online da programação conterá (i) data e horário; (ii) link de acesso, por meio do qual a palestra será transmitida; Para assistir basta acessar o link correspondente, na data e horário corretos. Você não conseguirá acessar a palestra que já tiver atingido o número limite de participantes.

4.2. Newsletter. Para receber avisos de palestras e novidades do Site por e-mail, basta indicar seu e-mail no campo específico da newsletter ao final da página inicial do Site.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO ConCOMEX SOBRE O SITE?

5.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, o ConCOMEX concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar o Site somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas na cláusula 1.1 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial do Site, com exceção da área de reuniões de negócios. O bloqueio do acesso do Usuário ao Site, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

5.2. Conteúdo ConCOMEX. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, aos conteúdos e às palestras disponibilizadas no Site, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados ao ConCOMEX, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo ConCOMEX (“Conteúdo ConCOMEX”).

5.2.1. O Conteúdo ConCOMEX é protegido pela legislação de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo ConCOMEX, para qualquer finalidade, sem a autorização prévia e do ConCOMEX. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo ConCOMEX será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual do ConCOMEX e acarretará no dever do Usuário de indenizar o ConCOMEX pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

5.2.2. O ConCOMEX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover, total ou parcialmente, o Conteúdo ConCOMEX, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

5.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos do ConCOMEX sobre o Site e/ou o Conteúdo ConCOMEX, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual do ConCOMEX.

5.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pelo ConCOMEX no Site, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo ConCOMEX, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade do ConCOMEX, podendo o ConCOMEX empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

5.4. Feedback. Você reconhece que o ConCOMEX é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie ao ConCOMEX, seja por meio do Site ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas por Você ao ConCOMEX, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo ConCOMEX e/ou ao Site (“Feedback“). Você, neste ato, cede ao ConCOMEX todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks ao ConCOMEX, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

6. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

6.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que, na utilização do Site, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente o Site, o Conteúdo ConCOMEX, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pelo Site, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou no Regulamento do ConCOMEX ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes ao Site; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Site, bem como das informações, dados e equipamentos do ConCOMEX, de outros Usuários do Site ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar o Site ou o Conteúdo ConCOMEX ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar o Site, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros Usuários do Site; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso.

7. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO ConCOMEX?

7.1. Uso do Site. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Site e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. O ConCOMEX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DO SITE, INCLUINDO DANOS DECORRENTE DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.

7.2. Serviços de Terceiros. O ConCOMEX utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site (por exemplo, serviços de transmissão de palestras e hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O ConCOMEX não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

7.3. Decisões. O ConCOMEX NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE, COMPLETUDE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DADAS POR TERCEIROS EM PALESTRAS E, PORTANTO, NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE COM BASE NELAS. O USUÁRIO DESDE JÁ ISENTA O ConCOMEX DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DIRETOS E INDIRETOS, CAUSADOS AO PRÓPRIO USUÁRIO OU A TERCEIROS EM RAZÃO DE DECISÕES QUE VIER A TOMAR EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS NAS PALESTRAS TRANSMITIDAS NO SITE.

7.4. Sites de Terceiros. O Site pode conter links que direcionem Você para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pelo ConCOMEX. O ConCOMEX, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais Você interaja por meio do Site.

7.5. INDISPONIBILIDADE DO SITE. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O ConCOMEX NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NO SITE DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. O ConCOMEX SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.6. Isenção de Responsabilidade. O ConCOMEX, suas afiliadas, parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer do Site ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar o Site.

7.7. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DO ConCOMEX E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE O ConCOMEX E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR O ConCOMEX PELOS DANOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

7.8. Uso fora do Brasil. O ConCOMEX não faz nenhuma declaração de que o seu Conteúdo e Serviços oferecidos no Site estejam disponíveis para uso em locais que não sejam o Brasil. Aqueles que optarem por acessar o Site de locais fora do Brasil assim procederão por sua própria iniciativa e por sua própria conta e risco, e serão responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação local aplicável.

8. DA COMPRA DE INGRESSOS E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PRESENCIAL

8.1. O ingresso Profissional do ConCOMEX permite que seu adquirente assita e participe do evento oline, durante a validade do ingresso informada no site.

8.2. Os ingressos Profissionais do ConCOMEX são comercializados exclusivamente pela plataforma do ConCOMEX e/ou através do site da ESRI.

8.3. O ConCOMEX não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora dos canais de venda autorizados.

8.4. A venda pode ser encerrada antecipadamente, caso os ingressos se esgotem.

8.5. A compra está sujeita à disponibilidade de ingressos para o dia pretendido e à aprovação da transação pela operadora de seu cartão de crédito ou compensação do boleto na respectiva data de vencimento.

8.6. A compra está sujeita à análise e aprovação do nosso departamento de segurança que poderá solicitar documentos complementares para comprovação de cadastro para finalização e entrega de seu pedido.

8.7. Os pedidos de compra estão condicionados à confirmação do pagamento, independente da forma de pagamento escolhida pelo adquirente. O usuário declara conhecer e aceitar que as informações solicitadas sejam utilizadas para confirmar a veracidade dos dados do comprador e aprovação do crédito.

8.8. Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à administradora do cartão de crédito utilizado para o pagamento, o pedido poderá ser cancelado.

8.9. Confira atentamente os dados de seu pedido (dia, modalidade, quantidade, benefício ou não da meia-entrada) antes da confirmação de sua compra. Não serão permitidos cancelamentos, trocas ou devoluções de ingressos fora das condições aqui definidas. O seu ingresso é único, pessoal e instranferível, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda a terceiros.

8.10. Caso não tenha recebido o ingresso (ou inscrição) em seu e-mail, entre em contato conosco através de https://ConCOMEX.com.br/

8.11. A programação pode sofrer alterações, bem como o dia que cada participante vai se apresentar.

9. DO CANCELAMENTO DA COMPRA DO INGRESSO DO EVENTO

9.1. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento. Essa solicitação deve ser feita pelo titular da compra através do link: https:/.ConCOMEX.com.br/

9.2. Em caso de cancelamento do evento ConCOMEX,, o adquirente receberá o valor pago pelo ingresso.

9.3. Em caso de adiamento do Evento ConCOMEX por motivos de força maior ou caso fortuito (como, por exemplo, em decorrência das condições sanitárias, os valores dos ingressos não serão devolvidos e estes permanecerão válidos para as novas datas de realização do Evento, salvo se alguma legislação específica for publicada sobre este tema – neste caso, seguiremos as normas da legislação específica que for publicada.

10. DA GRAVAÇÃO DA IMAGEM E AÚDIO DOS FREQUENTADORES DO EVENTO

10.1. Toda e qualquer atividade realizada dentro do ConCOMEX poderá ser filmada, gravada ou fotografada, a critério do promotor/produtor, para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução ou divulgação em TV, cinema, rádio, Internet, publicidade ou qualquer outro veículo de comunicação, produção de DVD e home-vídeo, sem qualquer tipo de limitação.

10.2. Ao comparecer ao ConCOMEX você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem, nome e voz nos termos ora mencionados, sem limitação, sem que este uso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.

11. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será informado por meio de uma nota de aviso no Site no momento em que Você for acessá-lo, com link para a versão atualizada dos Termos de Uso.

11.2. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e o ConCOMEX, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar.

11.3. Cessão. O ConCOMEX poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas do mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.

11.4. Lei aplicável e Foro. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pelo ConCOMEX e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.5. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio ao ConCOMEX, Você poderá entrar em contato com o ConCOMEX acessando aqui.